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A respeito da adoção internacional, considere as assertivas e marque a opção correta: I. O pretendente deve possuir residência habitual em país-parte da Conv...


104017|ECA|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A respeito da adoção internacional, considere as assertivas e marque a opção correta:

I. O pretendente deve possuir residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, e desejar adotar criança em outro país-parte da Convenção.

II. A pessoa ou o casal estrangeiro, interessado em adotar criança ou adolescente brasileiro, deverá formular pedido de habilitação à adoção perante a Autoridade Central em matéria de adoção internacional no país de acolhida, a qual, após estudo jurídico, psicossocial e médico, emitirá relatório de habilitação e aptidão dos requerentes.

III. A lei exige que os documentos em língua estrangeira, dentre eles o relatório de habilitação proferido pela Autoridade Central do país de acolhida, sejam autenticados pela autoridade consular, e acompanhados da tradução por tradutor público juramentado, mediante os quais a Autoridade Central Estadual poderá dispensar a expedição de outro laudo de habilitação.

IV. Os organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional devem credenciar-se junto à Autoridade Central Federal Brasileira.

V. Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem ser representados por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional.

  • A

    Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

  • B

    Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

  • C

    Somente as afirmativas III e V estão corretas.

  • D

    As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.