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Sob a ótica da lei dos registros públicos, considere as assertivas e marque a opção correta: I. O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de ...


104015Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sob a ótica da lei dos registros públicos, considere as assertivas e marque a opção correta:

I. O registro de nascimento deverá ser efetivado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, sendo obrigados a fazer a declaração de nascimento, dentre outros, o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto.

II. O adolescente maior de dezesseis e menor de dezoito anos pode pessoalmente requerer o registro de seu nascimento.

III. Devem ser lavrados dois assentos diferentes, o de nascimento e o de óbito, no caso do nascimento de uma criança com um mínimo sinal de vida que venha a morrer logo após o parto, desde que o fato seja atestado por médico.

IV. Podem os pais dar nome ao natimorto, apesar de tal prerrogativa não estar prevista textualmente na Lei dos Registro Públicos.

  • A

    Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

  • B

    Somente as assertivas III e IV estão corretas.

  • C

    Somente as assertivas II e III estão corretas.

  • D

    As assertivas I, II, III e IV estão corretas.