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Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:


104013|Direito Processual Penal|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

  • A

    Revogar-se-á o arresto de bem imóvel se a inscrição da hipoteca legal não for promovida em 30 (trinta) dias.

  • B

    O recurso cabível contra a decisão judicial tomada no incidente de restituição de coisas apreendidas é a apelação.

  • C

    O incidente de falsidade, segundo a visão doutrinária prevalente, tem por fim a averiguação apenas da falsidade material do documento.

  • D

    Contra decisão proferida no incidente de falsidade cabe apelação.