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A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:


104005|Direito Processual Penal|superior
2019
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:

  • A

    Cabe carta testemunhável, segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.

  • B

    Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.

  • C

    Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.

  • D

    A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.