Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Analise as proposição a seguir: I. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no crime continuado, se entrar em vigor lei mais grave enqua...

103373|Direito Penal

Analise as proposição a seguir:

I. Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, no crime continuado, se entrar em vigor lei mais grave enquanto não cessada a continuidade, aplica-se a lei penal mais grave.

II. O princípio da continuidade normativa típica, conforme posição do Superior Tribunal de Justiça, ocorre quando uma norma penal é revogada, porém a mesma conduta continua tipificada em outro dispositivo, ainda que topologicamente diverso do originário.

III. Na fase de execução da sentença condenatória, com a definição da culpa do condenado, não se aplica a lex mitior.

IV. A lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada que estiverem sobrevoando o espaço aéreo brasileiro.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Todos os itens estão corretos.

  • B

    Somente os itens I, II e III estão corretos.

  • C

    Somente os itens III e IV estão corretos.

  • D

    Somente os itens I, II e IV estão corretos.

  • E

    Somente os itens II, III e IV estão corretos.