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Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena: I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidê...

103276|Direito Penal

Analise as proposições abaixo acerca da fixação da pena:

I - Os crimes militares próprios e os crimes políticos não são considerados para efeito de reincidência.

II - O aumento decorrente do crime continuado incide sobre a pena majorada pela causa especial de aumento de pena ou de circunstância qualificadora.

III - Possuindo o réu duas condenações capazes de gerar reincidência, uma servirá de circunstância judicial e outra de agravante.

IV - O reconhecimento da atenuante da menoridade implica na redução da pena após a majoração decorrente do concurso formal.

Assinale a alternativa correta:

  • A

    Todas as proposições estão corretas.

  • B

    Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

  • C

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • D

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • E

    Somente as proposições I, II e III estão corretas.