Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que ...

102745|ECA|superior

2022

MPE-RJ

Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que o tornou incapaz de submeter-se ao seu cumprimento. Nessa situação hipotética, a Lei nº 12.594/12 estabelece que

A
a medida socioeducativa será declarada extinta.
B
a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.
C
Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento médico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.
D
Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida.
E
Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.

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