Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.


102733|Direito Ambiental|superior

Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.

  • A

    A Desapropriação Urbanística pode ser realizada pelos Estados, Distrito-Federal e Municípios.

  • B

    Apenas os Municípios que possuem plano diretor podem se valer dessa modalidade de desapropriação.

  • C

    O IPTU progressivo no tempo, quando aplicável, terá a sua alíquota majorada por até 10 (dez) anos, respeitada a alíquota máxima de 20% (vinte por cento).

  • D

    Em havendo a incorporação do bem ao patrimônio público, o Ente Federativo deverá promover a sua alienação a terceiros, respeitado o devido processo licitatório.

  • E

    O pagamento da indenização, por meio de títulos da dívida pública, terá o poder liberatório para o pagamento dos tributos vinculados à propriedade.