No Ordenamento Jurídico Nacional, no que concerne ao processo penal brasileiro, consoante a doutrina preponderante, e majoritária, a partir do advento do pac...

A absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a existência do contraditório.

O sigilo das audiências, a instituição do júri, a imparcialidade do julgador e o duplo binário no que diz respeito à aplicação das sanções penais.

O sigilo absoluto do inquérito policial, a impossibilidade de participação de advogado ou defensor durante o inquérito policial e a publicidade obrigatória de todos os atos processuais.

A igualdade entre as partes, a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.