Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal de inici...

102673|Direito Processual Penal|superior

2024

Instituto Consulplan

Pedro Henrique, Juiz de Direito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, devidamente representado por seu advogado, Felipe, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, em face de João, empresário do ramo da construção civil, seu vizinho de quadra no condomínio em que reside, pela prática dos crimes de difamação e injúria, de que teria sido, em tese, vítima, em uma assembleia condominial ocorrida no referido condomínio, no último dia dez de setembro de 2024. Sobre a hipótese supramencionada, assinale a afirmativa correta.

A
A legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.
B
O caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça Estadual, perante juiz de primeiro grau.
C
Trata-se de hipótese de foro especial por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.
D
A competência para processar e julgar tal fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.

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