O processo será encerrado sem julgamento do mérito quando: I. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. II. Decidir, de of...

O processo será encerrado sem julgamento do mérito quando:

I. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

II. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

III. Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

IV. Indeferir a petição inicial.

Está correto, no que tange ao encerramento do processo sem julgamento do mérito, o que se afirma apenas em