Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se desfiliar, contudo foi impedida por d...

102654|Direito Constitucional|superior

2024

Instituto Consulplan

Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se desfiliar, contudo foi impedida por decisão da diretoria sob a justificativa de que possuía débitos pendentes, contraídos através de benefícios intermediados pela pessoa jurídica. A diretoria possibilitou a Elisa a desfiliação, ainda que sem a quitação integral dos débitos, por meio do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. Considerando o fato narrado, à luz dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

A
A decisão da diretoria viola o direito fundamental de Elisa à liberdade de associação.
B
Diante dos débitos contraídos, Elisa só poderá se desfiliar mediante o pagamento de multa.
C
A decisão da diretoria foi correta, pois a Constituição preserva apenas a dimensão positiva do direito de liberdade de associação.
D
Como condição para sua desfiliação, Elisa precisa cumprir antecipadamente todas as obrigações contratuais celebradas com a associação.

Ver todas as questões desta prova