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Armando, Conselheiro do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, praticou um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Assinale a alternativa ...


102652|Direito Constitucional|superior
2024
Instituto Consulplan

Armando, Conselheiro do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, praticou um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Assinale a alternativa que contempla o órgão do Poder Judiciário com competência para processar e julgar Armando pela prática de conduta criminosa.

  • A

    Tribunal Regional Federal.

  • B

    Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Superior Tribunal de Justiça.

  • D

    Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.