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Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:


102633|Direito Constitucional|superior

Sobre o conflito de direito intertemporal constitucional, é correto afirmar que:

  • A

    uma nova Constituição não admite a vigência, ainda que temporária, de normas da Constituição revogada

  • B

    as leis pretéritas incompatíveis com a nova Constituição são, ipso facto, consideradas inconstitucionais

  • C

    a forma da espécie legislativa que se coteja com uma nova Constituição é irrelevante para o fenômeno da recepção

  • D

    a legislação compatível com a nova Constituição é recepcionada sem que o fenômeno implique qualquer consequência para a interpretação constitucional