Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):
sanção à lei pode ser tácita ou expressa
publicação da lei é o bastante para sua validade, a não ser que dotada de vacatio legis
vício de iniciativa de lei cujo projeto caiba exclusivamente ao Chefe do Executivo pode ser suprido pela respectiva sanção
quorum diferenciado para aprovação das leis ordinárias, complementares e das emendas à Constituição, é indicativo da rigidez desta