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Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):


102632|Direito Constitucional|superior

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a(o):

  • A

    sanção à lei pode ser tácita ou expressa

  • B

    publicação da lei é o bastante para sua validade, a não ser que dotada de vacatio legis

  • C

    vício de iniciativa de lei cujo projeto caiba exclusivamente ao Chefe do Executivo pode ser suprido pela respectiva sanção

  • D

    quorum diferenciado para aprovação das leis ordinárias, complementares e das emendas à Constituição, é indicativo da rigidez desta

    Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que...