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Em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais e estaduais em face da Constituição do Estado, é correto afirmar que:


102629Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Em matéria de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos municipais e estaduais em face da Constituição do Estado, é correto afirmar que:

  • A

    impera o princípio da simetria federativa

  • B

    o papel do Procurador da Câmara equivale ao papel do Procurador da República

  • C

    a suspensão do ato declarado incidentalmente inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça local cabe à Assembleia Legislativa do Estado

  • D

    é cabível recurso extraordinário apenas se a norma impugnada o for em face de preceito da Constituição Estadual afim ao da Constituição Federal