Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em relação à Reclamação Trabalhista, é correto afirmar que:

102613|Direito do Trabalho
  • A

    se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em quatro vias datadas e assinadas pelo escrivão, ou secretário

  • B

    ojus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, verifica-se nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho

  • C

    a reclamação trabalhista pode ser escrita ou oral. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juiz da vara, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado e uma breve exposição dos fatos

  • D

    recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias