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Acerca do procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.


102495Questão anuladaAnulada|Direito do Trabalho|superior
2024
Instituto Consulplan

Acerca do procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

  • A

    Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, será possível a citação por edital se o réu for desconhecido, incerto e estiver em local inacessível.

  • B

    Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

  • C

    Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • D

    Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.