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Acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e, considerando a jurisprudência do STF sobre o tema, analise as alternativas e assinale a cor...


102490|Direito Processual Civil|superior
2024
Instituto Consulplan

Acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e, considerando a jurisprudência do STF sobre o tema, analise as alternativas e assinale a correta.

  • A

    Não é possível que a parte, se vencedora, cobre, além dos honorários sucumbenciais, também os contratuais.

  • B

    São devidos honorários advocatícios recursais quando do julgamento de apelação em ação de mandado de segurança.

  • C

    Não é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra o ente público que integra.

  • D

    Em ação de desapropriação promovida pelo poder público, os honorários advocatícios, quando devidos, terão o percentual de 10 a 20% e incidirão sobre o valor total do bem desapropriado.