Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de

anistia, graça e fiança.

anistia, fiança e liberdade provisória.

graça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.

anistia, graça e liberdade provisória.

liberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.