De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qu...

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.