A lei que regulamenta a locação de coisas determina que

o objeto da locação correlaciona-se com coisa fungível.

resguarda-se o locatário de não ter a obrigação de segurar o locador contra a turbação de terceiros.

havendo deterioração da coisa sem culpa do locatário, poderá haver redução proporcional do aluguel.

não é cabível perdas e danos pelo locador por uso da coisa diverso do ajustado.

respeita o adquirente do imóvel o contrato de locação, embora não haja cláusula de vigência e não conste registro.