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O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é aquele que permite que os efeitos de determinadas relações e obrigações sejam estendidos aos bens ...


102371|Direito Civil|superior

O princípio da desconsideração da personalidade jurídica é aquele que permite que os efeitos de determinadas relações e obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiada direta ou indiretamente pelo abuso. Os critérios alternativos precursores da chamada teoria maior da desconsideração são

  • A

    desvio de finalidade e confusão patrimonial.

  • B

    atos dolosos e prática de atos culposos.

  • C

    ativos e passivos transferidos sem efetivas contraprestações e elemento doloso.

  • D

    lesão de credores e práticas de atos ilícitos.

  • E

    sociedades que cumprem obrigações do sócio e vice-versa.