Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às...

102364Desatualizada|Direito Administrativo

2023

superior

Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 2º
Lei nº 14.126 de 22 de Março de 2021, art. 1º
Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência

A
a pessoa com surdez unilateral.
B
a pessoa negra ou parda.
C
a pessoa com visão monocular.
D
a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
E
a pessoa maior de 80 (oitenta) anos.