É característica das agências reguladoras
a estabilidade de seus dirigentes durante os mandados.
a sujeição à tutela administrativa das entidades paraestatais.
a subordinação hierárquica a órgãos de cúpula do Poder Executivo.
a ausência de autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.
a prestação de serviços públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
