O crime de feminicídio, elencado como espécie de homicídio qualificado na parte especial do Código Penal,

terá aumento da pena se dirigido contra mulher gestante, mas não haverá aumento se praticado contra mulher em qualquer momento seguinte ao parto.

se configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher, por qualquer motivo, bastando o homicídio ser dirigido contra mulher para caracterizar feminicídio.

terá aumento da pena se praticado na presença física ou virtual de descendente, ascendente ou parente colateral de até segundo grau da vítima.

se configura com a conduta de “matar alguém” dirigida a uma mulher por razões da condição de sexo feminino, o que se afasta no contexto da violência doméstica.

terá aumento da pena se praticado no contexto de descumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas nos termos da Lei Maria da Penha.