Veja o caso a seguir. M. e J. estão juntos há 10 anos e têm dois filhos. Eles vivem em união estável e recentemente decidiram converter sua relação em casame...

102313|Direito de Família|superior

2024

IV - UFG

Veja o caso a seguir.

M. e J. estão juntos há 10 anos e têm dois filhos. Eles vivem em união estável e recentemente decidiram converter sua relação em casamento civil. Durante o processo, J. também expressou interesse em garantir que sua união religiosa com M. tenha efeito civil. Após a celebração do casamento civil, eles desejam adotar um planejamento familiar responsável, buscando orientações do Estado.

Elaborado pelo(a) autor(a).

De acordo com os dispositivos sobre a proteção da família e os direitos e deveres dos cônjuges, um direito constitucional que poderá ser exercido no caso de M. e J. é:

A
o casamento religioso de M. e J. só terá efeito civil se celebrado após o registro do casamento civil no cartório correspondente.
B
o planejamento familiar pode ser assistido pelo Estado, permitindo a forma coercitiva por parte de instituições oficiais para o exercício desse direito.
C
M. e J. têm direito a uma celebração de casamento civil gratuita, e podem garantir efeitos civis ao seu casamento religioso, conforme a legislação.
D
M. ou J., após o casamento civil, poderão exigir exclusivamente um do outro o cumprimento dos deveres conjugais, já que os direitos e deveres não são exercidos igualmente.
E
a conversão da união estável de M. e J. em casamento civil, apesar de as exigências legais requererem procedimentos complexos e burocráticos.

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