Para que o trecho da resolução fictícia acima respeite as normas de redação de documentos oficiais, é necessário

inserir a data da resolução logo após o número, escrevendo-se, por exemplo, RESOLUÇÃO N.º 000/2009, de 2 de novembro de 2009.

substituir o verbo da ementa, flexionando-o na terceira pessoa do singular, escrevendo-se: Altera o artigo 4.º da Resolução TRE/MT n.º 500/03.

retirar o pronome de "lhe são conferidas", para que sejam respeitadas as regras gramaticais do padrão culto da língua.

substituir as letras maiúsculas, em "Lei", "Considerando" e "Ata", por minúsculas.

dar continuidade à estrutura sintática de "RESOLVE", iniciando o artigo pelo pronome que, da seguinte forma: Art. 1.º que o artigo terceiro da Resolução (...).