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Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.


101200|Direito Eleitoral|superior

Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

  • A

    As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator.

  • B

    Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência.

  • C

    Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito.

  • D

    Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão.

  • E

    As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas.