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Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando


100984|Direito Eleitoral|superior

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

  • A

    denegarem mandado de injunção e revisão.

  • B

    concederem habeas corpus e embargos de declaração.

  • C

    concederem mandado de segurança ou habeas data.

  • D

    forem proferidas contra expressa disposição de lei.

  • E

    versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.