A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalida...
2010
superior
A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância ao princípio da