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É mencionado expressamente no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da


100972|Direito Constitucional|superior
TRE-ALAnalista Judiciário - Área Judiciária
2010
FCC

É mencionado expressamente no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da

  • A

    efetividade.

  • B

    eficiência.

  • C

    eficácia.

  • D

    proporcionalidade.

  • E

    razoabilidade.

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