Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá

abrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.

rejeitar a denúncia ou a queixa.

julgar extinta a punibilidade do agente.

declará-la inimputável.

absolvê-la sumariamente.