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Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:


100970Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

  • A

    Será instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.

  • B

    Na reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.

  • C

    A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.

  • D

    O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.

  • E

    Compete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.