O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtrai...

100969|Direito Processual Penal

TRE-AL Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

superior

O réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, "caput", do Código Penal, porém a prova colhida na fase de instrução demonstra que ele não subtraiu a coisa alheia mas, sim, apropriou-se de coisa de que tinha a posse. Nesse caso, o Juiz deverá

A
condenar o réu às penas do artigo 168, "caput", do Código Penal, sem necessidade de aditamento à inicial, já que os crimes são igualmente apenados.
B
julgar o processo, atribuindo ao fato definição jurí- dica diversa, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.
C
determinar a abertura de vista dos autos ao Minis- tério Público para proceder ao aditamento da de- núncia.
D
anular o processo desde o início, pois o réu defen- deu-se de um fato diferente daquele na verdade ocorrido.
E
condenar o réu às penas do furto, posto que não pode obrigar o Ministério Público a dar nova defi- nição jurídica ao fato.