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Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:


100968|Direito Processual Penal|superior

Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:

  • A

    a suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença transitada em julgado.

  • B

    a interposição de recurso em sentido estrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal.

  • C

    a suspensão do curso do inquérito policial e da ação penal, vedada a produção de prova.

  • D

    a suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte.

  • E

    a suspensão do processo e, tratando-se de ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.