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Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere: I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente ...


100952|Direito Administrativo|superior

Sobre as formas de utilização dos bens públicos por particulares, considere:

I. Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.

II. Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

III. Contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, de caráter resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos, dentre eles, os de regularização fundiária de interesse social e de urbanização.

Esses conceitos referem-se, respectivamente, a

  • A

    concessão de direito real de uso, enfiteuse e autorização.

  • B

    permissão de uso, concessão de uso e enfiteuse.

  • C

    autorização, concessão de uso e permissão de uso.

  • D

    autorização de uso, permissão de uso e concessão de direito real de uso.

  • E

    permissão de uso, enfiteuse e aluguel.

    Sobre as formas de utilização dos bens públicos por parti...