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É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se


100939|Direito Constitucional|superior

É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se

  • A

    as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

  • B

    as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

  • C

    as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

  • D

    as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

  • E

    o mar territorial e os potenciais de energia hidráulica.