Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que


100907|Direito Penal|superior

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

  • A

    deve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.

  • B

    se converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.

  • C

    sua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.

  • D

    sua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.

  • E

    se cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.