O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos...

100726|Direito do Trabalho

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

superior

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 27

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

A
escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
B
escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
C
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
D
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
E
escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.