Artigo 10º da Provimento OAB nº 81 de 16 de Abril de 1996
Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem. (REVOGADO pelo Provimento n. 109/2005)
Art. 10
Este Provimento entrará em vigor em 1º de agosto de 1996, revogado o Provimento nº 74, de 11 de maio de 1992, e demais disposições em contrário.