Artigo 5º da Provimento OAB nº 56 de 17 de Setembro de 1985
Revê e consolida normas do Provimento nº 50, de 27 de julho de 1981, sobre a criação, nas Seções, de Comissões de Direitos Humanos.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A critério do Presidente, poderão ser instituídas subcomissões, compostas por três membros, sob a presidência do advogado de inscrição mais antiga.