Artigo 1º da Provimento OAB nº 41 de 23 de Novembro de 1976
Revoga, parcialmente, o Provimento nº 28, de 30 de agosto de 1966. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados os art. 1º, inciso III, e 2.°, inciso VI do Provimento n.° 28, de 30 de agosto de 1966.