Artigo 2º da Provimento OAB nº 226 de 27 de Maio de 2024

Altera o inciso VI e acrescenta o § 5º ao art. 2º do Provimento n. 112/2006 que "Dispõe sobre as Sociedades de Advogados."

Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogadas as disposições em contrário.