Artigo 36 da Provimento OAB nº 222 de 09 de Novembro de 2023

Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico da OAB, revogado o Provimento n. 146/2011-CFOAB, que "Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos nas eleições dos Conselheiros e da Diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados e dá outras providências.", bem como as disposições em contrário.