Artigo 4º da Provimento OAB nº 186 de 13 de Novembro de 2018
Cria o Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e de Saúde Mental da Advocacia e dá outras providências.
Art. 4º
Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.