Artigo 1º da Provimento OAB nº 173 de 30 de Agosto de 2016
Altera o caput do art. 2º do Provimento n. 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva".
Art. 1º
O caput do art. 2º do Provimento n. 100/2003, que "Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva", passa a vigorar com a seguinte redação: "... Art. 2º O Prêmio terá periodicidade trienal e sua entrega será feita na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, podendo, em excepcional situação, ocorrer em outro local. ..."