Provimento OAB nº 163 de 16 de Março de 2015
Acrescenta o inciso XIX ao art. 1º do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
Publicado por Conselho Federal da OAB
O art. 1º do Provimento do Provimento n. 115/2007, que "Define as Comissões Permanentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil", passa a vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação: "Art. 1º ... XIX - Comissão Nacional da Mulher Advogada."
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.