Artigo 2º da Provimento OAB nº 154 de 01 de Julho de 2013
Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 6º do Provimento n. 113/2006-CFOAB, que "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal". (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.