Artigo 3º da Provimento OAB nº 152 de 13 de Março de 2013

Altera o caput e revoga o inciso V do art. 3º, alterando, ainda, o art. 7º do Provimento n. 113/2006, que "Dispõe sobre a indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição Federal". (REVOGADO pelo Provimento 206/2021).